A Democracia reage enfim

Brasília, 26/10/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) em entrevista à rádio CBN que a entidade poderá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal caso o governo do Ceará sancione projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que cria o Conselho de Comunicação do Estado (Cecs). Segundo ele, a OAB é contra o projeto e o vê como inconstitucional, por entender que representa cerceamento à liberdade de imprensa, uma vez que prevê medidas de monitoramento e fiscalização do sobre a mídia pelo Estado.

"A imprensa é importante mecanismo de fiscalização do que o governo está fazendo, e deve continuar esse trabalho em favor da sociedade, essa liberdade é constitucional e não pode ser tolhida", afirmou o presidente nacional da OAB, ao repudiar a iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará. Reunido nesta segunda-feira em Brasília, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, sob condução de Ophir Cavalcante, também repudiou os projetos de lei em andamento em diversas Assembleias estaduais visando a implantação do Conselho de Comunicação Social.

Em nota, o Colégio de Seccionais da OAB sustentou que a entidade "reafirma o seu compromisso com a Constituição da República, da qual a liberdade de imprensa é indissociável". E acrescentou: "As balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal, sendo indevido transferir tal atribuição a órgão de controle vinculado ao Executivo".

Fonte: www.oab.org.br

26/10 - O homem do carro preto - Estadão

Em janeiro de 2002, o prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, foi sequestrado, torturado e morto a tiros. Desde a primeira hora, o seu partido fez o que podia para que a polícia considerasse o assassínio do companheiro crime comum. Mas não conseguiu evitar que, ao cabo de 5 anos de investigações, o Ministério Público paulista concluísse que Daniel foi eliminado por uma razão incomum.

Ele queria acabar com a "privatização" das propinas arrecadadas de empresas de transporte da cidade. O esquema era operado pelo segurança do prefeito, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra - preso e prestes a ser julgado como mandante do assassínio do chefe.

Daniel não se opunha à extorsão. Ele se insurgiu apenas contra a apropriação pessoal de parte da bolada que devia ser toda ela entregue ao PT para reforçar o caixa 2 da agremiação. Graças ao testemunho de João Francisco Daniel, irmão do prefeito, soube-se também que o então secretário de governo do município, Gilberto Carvalho, era o incumbido de repassar o dinheiro ao partido. Ele próprio contou isso a João Francisco, acrescentando que entregava as somas ao presidente da legenda à época, José Dirceu. As acusações não tolheram a carreira de Carvalho. Desde 2003, ele chefia o gabinete do presidente da República.

O futuro do mais próximo colaborador de Lula poderá já não ser tão auspicioso. Ele corre o risco de ter os seus direitos políticos suspensos durante até 10 anos e de ter de devolver uma parcela dos milhões desviados da prefeitura de Santo André. É a pena que o Ministério Público pede para Carvalho e outras cinco pessoas, além de uma empresa e do próprio PT, numa ação apresentada em 2007 - e que, enfim, foi plenamente acolhida. Na semana passada, negados os últimos recursos dos acusados, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman confirmou a pronúncia de Carvalho e demais envolvidos como réus de uma processo por improbidade administrativa.

Em casos do gênero, os acusados têm direito à defesa prévia - o que, em boa parte, explica os 3 anos transcorridos entre a iniciativa dos promotores e o início efetivo da ação judicial. Carvalho, que já foi ouvido sobre o esquema de corrupção pelo Ministério Público e pela CPI dos Bingos do Senado em 2005, diz estar com a consciência "absolutamente tranquila". Por que não? O prefeito com quem trabalhou decerto também tinha a consciência em paz enquanto imaginava que todo o produto da chantagem a que a sua gente submetia os prestadores de serviços ao município estava em boas mãos - nos cofres clandestinos do PT.

Carvalho se permitia até debochar de quem o procurava para denunciar "que havia coisas erradas na administração Celso Daniel", lembra a psicóloga Mara Gabrilli, cujo pai era dono de uma empresa de ônibus, a Viação Expresso Guarará, submetida à extorsão pela prefeitura. Inicialmente tentou reagir à chantagem. Mas acabou submetendo-se a ela diante do truculento "cobrador", o Sombra, que fazia a cobrança empunhando um revólver. Mara, que entraria para a política, se elegeria vereadora e, agora, deputada federal pelo PSDB, chegou a procurar o presidente Lula no seu apartamento em São Bernardo para denunciar o que estava ocorrendo. "Ele me recebeu por 40 minutos, eu contei tudo. Mas nenhuma medida foi tomada", relata. Diante disso, ela resolveu procurar o Ministério Público.

No banco dos réus, fazem companhia ao primeiro interlocutor de Lula o Sombra, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário de Transportes de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza, entre outros, mais o PT. Segundo a denúncia, o segurança do prefeito entregava o dinheiro extorquido ao empresário, que o repassava a Carvalho. Ele, por sua vez, se incumbia de levá-lo ao PT. "A responsabilidade de Klinger e Gilberto Carvalho decorre de sua participação efetiva na quadrilha e na destinação final dos recursos", especificaram os promotores. "Era voz corrente na cidade", recorda Mara, "que Gilberto Carvalho era o homem do carro preto, o cara da mala, que levava dinheiro da corrupção para José Dirceu."

Sem medo do passado - Carta aberta de Fernando Henrique Cardoso a Lula

Vale a leitura.

***

Fernando Henrique Cardoso

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal.

Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.

Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010.

“Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”. (José Eduardo Dutra)

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Fernando Henrique Cardoso

Censura: Depois do Ceará mais 3 Estados são boicotados pelo Sr. Franklin Martins, sob a rubrica do presidente

Folha de SP: Após Ceará, três Estados planejam vigiar mídia

Pelo menos mais três Estados se preparam para criar conselhos de comunicação com o objetivo de monitorar a mídia, a exemplo do já ocorrido no Ceará, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

O governo de Alagoas, do PSDB, estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao do cearense.

No Piauí, um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão.

Na Bahia, governada pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.

Nos três casos, há envolvimento do Executivo. Em São Paulo, tramita projeto similar ao do Ceará. A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, convocada pela gestão Lula.

Entidades da área criticam as iniciativas. A Abert (do setor de rádio e TV) teme a simulação de "clamor para justificar" o controle social sobre a mídia pelo governo federal.

***

Realmente não há clamor nenhum que justifique essa amputação da mídia. O “clamor popular” utilizado pelo PT, em especial pelo presidente, para justificar todas as suas medidas totalitárias é o clamor de entidades como a CUT, o MST, os filiados do partido, a UGT etc. Isso lá é clamor popular cara pálida?

Sem a mentira, o que seria do PT? - Por Reinaldo Azevedo

Sem a mentira, o que seria do PT?

Se eu fosse um desses críticos do PT que ignoram a sua natureza, poderia começar meu texto mais ou menos assim: “Não entendo por que o PT, liderando um governo que, inegavelmente, tem virtudes, precisa recorrer à mentira sistemática na campanha eleitoral”. Ocorre que eu não sou um desses e entendo o papel central que a mentira exerce na conformação e na postulação do partido. Na verdade, sem um conjunto de mentiras circunstanciais e sem uma grande mentira conceitual, nem mesmo existiria PT. E o debate de ontem à noite, na Record, que se estendeu até o começo da madrugada de hoje, deixou isso muito claro.

A mentira do pré-sal e do petróleo

Dilma contou uma mentira ao afirmar que seu adversário, se vitorioso, pretende privatizar o pré-sal. Qual é o busílis? Como o governo substituiu o modelo da concessão pelo de partilha, passou a chamar o regime anterior de “privatização”, o que, não fosse deliberadamente falacioso, seria apenas equivocado. Fosse assim, e o tucano José Serra respondeu acertadamente, a própria candidata do PT poderia ser acusada de ter privatizado o “nosso” petróleo, inclusive o do pré-sal. Uma das empresas que assinaram um contrato de concessão é a OGX, do bilionário Eike Batista, e foi essa condição que lhe conferiu uma formidável valorização no mercado.

A campanha de Serra, especialmente no horário eleitoral, enfrentou mal esse debate até agora. Chega a ser escandaloso que não tenha deixado claro, por A + B — já que a imprensa, na era do “declaracionismo”, não o faz — que, em 1995, quando FHC assumiu o governo, a Petrobras produzia 700 mil barris de Petróleo por dia. A empresa detinha, então, o monopólio. A abertura do setor foi fundamental para o crescimento da produção. Em 1999, já havia 38 empresas privadas atuando no país. Atenção: em 2003, em razão das concessões feitas ao setor privado — que nada têm a ver com privatização —, atingiu-se a marca de 1,4 milhão de barris por dia. Entenderam o que aconteceu? Na gestão FHC, DOBROU A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. Hoje, anda em torno de 2,1 milhões de barris/dia. Resumo da ópera: cresceu 100% no governo FHC e 50% no governo Lula. Esse é o fato.

O suposto sucateamento da Petrobras nos anos FHC é outra dessas vigarices cantadas por aí. Em 2000, por exemplo, a empresa teve um lucro de R$ 9,9 bilhões, 6º entre as dez maiores petroleiras do mundo. Recebeu vários prêmios internacionais por seu desempenho. Em 1997, o setor petroleiro respondia por 2,7% do PIB; em 2000, já respondia por 5,4% — tudo isso durante o governo que o PT sataniza tanto. José Sérgio Gabrielli, este militante do PT disfarçado de presidente da Petrobras, deu sucessivas entrevistas na semana passada. Falou o que bem entendeu. Ninguém o contestou com números.

A mentira dos assentamentos e das invasões

Dilma contou uma mentira ao afirmar que o governo Lula assentou mais famílias do que o governo FHC e que as invasões de terra caíram. Ao contrário: as invasões cresceram. Foram 497 as ocorrências entre 2000 e 2002 (na média, 165,67 por ano) contra 1.357 entre 2003 e 2008 (média de 226,17) — um aumento de 37%. Existe uma Medida Provisória contra invasão de terras, editada em 2000. Ela indispõe para reforma agrária terras invadidas. Na oposição, o PT chegou a recorrer ao Supremo contra essa lei. Perdeu. No poder, nunca a aplicou — e, por isso, as invasões explodiram. No momento, João Pedro Stedile está quietinho para não prejudicar Dilma. Mas já avisou que volta com tudo se ela ganhar. Segundo disse, para os invasores, é muito melhor que a vencedora seja ela.

O governo FHC assentou, ao longo de oito anos, 600 mil famílias, marca que Lula não vai conseguir atingir. Assenta menos, mas provoca mais conflitos e mata mais. Estes números, por exemplo, são da Comissão Pastoral da Terra, que é o MST de batina: na atual década, 2003 foi o ano mais violento, com 73 assassinatos em conflitos no campo. Nos outros, o número de homicídios ficou entre 20 e 40. Com relação ao número de conflitos, o período entre 2003 e 2007 foi o mais violento, com em média 1.727 registros, contra 1.170 conflitos em 2008 e 1.184 em 2009. Embora tenha sofrido uma redução, a quantidade de conflitos permanece bem maior do que no início da década (2000, 2001 e 2002), quando ocorreram, em média, 822 por ano. Resumo: Lula assenta menos, o MST invade mais, os conflitos aumentam, e as mortes também.

Impressionante!

Milhares de vezes, ao longo de oito anos, Lula e o PT falsearam os dados sobre o governo FHC. Mentiras pontuais foram criando o grande edifício da mentira conceitual: o governo representaria a grande mudança de rumo e de prioridades. Mas não deixa de ser chocante ver Dilma tartamudear a inverdade ali, ao vivo, sem o conhecido talento de Lula para a representação. E fico cá pensando: “Como é que essa senhora não se constrange?”

Há um cálculo nessas coisas, creio. Entro na cabeça de Dilma mais ou menos como Machado de Assis entrava na cabeça do cônego (é claro que não estou comparando o paraíso com o deserto): “Quem sabe do que estou falando ou endossa a mentira e a considera necessária para eu vencer ou já não vota em mim mesmo. Então, tudo bem! Quem não sabe pode acabar acreditando que falo a verdade e que os meus adversários querem mesmo ‘dar’ as riquezas brasileiras para os gringos. Assim, a mentira me é útil”

E então ela segue adiante, na sua versão alucinada da história. Vai dar certo? Não sei! Se der, terá de arcar, depois, com o peso da realidade, sem ter a mesma competência de Lula na arte do ilusionismo.

Golpismo Midiático - A Volta do que (ainda) não foi

Nos últimos dias os esquerdistas têm se posicionado contra a mídia, em especial contra a emissora Globo e contra alguns jornais e revistas de abrangência nacional. Não é a primeira vez que isto é plantado pela esquerda-comunista, nem será a última.

Contra esse suposto ataque da mídia, Lula, recentemente, deixou o decoro de lado, colocou a postura presidencial que o povo espera dele em segundo plano e sentou a pua na imprensa. Neste caso, notem, não estou falando da censura que nos ronda, mas estou falando da baixaria promovida pelo presidente quando acusou os jornais de “golpismo midiático”.

O papel da imprensa é fiscalizador e sua missão é, sobretudo, denunciar. Por isso, tenho a impressão que denunciar e divulgar corrupções ocorridas em plena Casa Civil, embaixo do nariz do presidente, não seja “golpismo midiático” e sim “golpismo presidentiático”(sic). Pensem bem, será que mais uma vez aceitaríamos a desculpa de que ele foi enganado e “não sabia de nada”?! Já escrevi sobre isso e não me estenderei.

Esta premissa é para deixar claro que golpismo midiático não é a denuncia de corrupção e sim o que é feito pelo SBT, que assim como a evangélica Record tem demonstrado total ausência de compromisso com seu papel, com sua missão, com a República. Vejam:

***

Por Renata Lo Prete - Editora Do Painel

O SBT-Nordeste procurou a campanha de José Serra para cancelar a entrevista que faria com o candidato tucano à Presidência da República nesta quarta-feira, às 12h20, em substituição ao debate inviabilizado pela recusa de Dilma Rousseff (PT) em participar.

O evento, sobre temas específicos da região, seria transmitido por dez emissoras afiliadas ao SBT, com geração pela TV Aratu de Salvador.

Quando da negociação das regras do debate com as duas campanhas, ficou estabelecido por escrito que, em caso de desistência de um dos participantes, o outro seria entrevistado por 30 minutos, e a ausência do oponente seria mencionada pelo mediador no início de cada bloco.

O SBT-Nordeste, porém, alegou a assessores de Serra ter recebido pressão da cúpula nacional da emissora para não realizar a entrevista.

Da Série: UPPalhaçada

Hoje, na Ilha do Governador, marginais assaltaram duas residências e seqüestraram moradores na evasão da polícia. No dia 21/10, por volta das 20h00, um grupo de marginais realizou um arrastão na Rua 24 de Maio, altura da Rua Vitor Meirelles, no Riachuelo, Zona Norte da cidade. Houve troca de tiros com a polícia, mas, como de prática, ninguém foi preso. No mesmo dia 21/10, também houve intensa troca de tiros na Av. Dom Hélder Câmara, em Manguinhos, também na Zona Norte. Se houve alguém preso? Claro que não. No dia 22/10, pela manhã, por volta das 06h00, houve troca de tiros na Rua Coronel França Leite, em Mesquita.

Nas últimas três semanas, me recordo de ter visto pelo menos 30 notícias de arrastões e grandes assaltos. Estes crimes não foram localizados em uma zona específica da cidade, tendo ocorrido em todos os cantos, desde Laranjeiras até Manguinhos. São crimes realizados por um grupo grande de delinqüentes, algo incomum, e, por vezes, em plena luz do dia, algo ainda mais insólito.

O número e as particularidades dos crimes são sim alarmante, mesmo para uma cidade como a nossa que é sinônimo de violência e perigo constante.

Mas há uma óbvia explicação para isso. A culpa é da famosa UPP, a política de segurança pública que o PT pretende expandir para o âmbito nacional. Faz-se uma pacificação sem prisão de criminosos!

Apesar do governador insistir no fato de que os milhares de marginais que antes traficavam nas favelas ocupadas pela embusteira UPP agora estão distribuindo seus currículos no mercado, insisto que estes criminosos deveriam ser presos. Parece óbvio, daí a dificuldade em colher argumentos, mas prendê-los é obrigação do Estado, tanto quanto a ocupar as favelas! E acrescento, prender estes criminosos é uma obrigação mais importante do que ocupar as favelas, pois prendendo estes criminosos e todos os que viessem a substituí-los na linha de frente do crime, automaticamente as favelas seriam pacificadas. Não é óbvio?!

É uma pena que eu tenha que contrariar o governador, mas estes marginais não estão “colocando currículo”. Eles continuam a viver de atividades criminosas, mas agora o fazem nas ruas.

O Estado, então, colocou algumas centenas de pessoas em segurança ao ocupar algumas favelas, mas, em contrapartida, colocou milhões de cidadãos em perigo, uma vez que não prendeu ninguém.

A prisão de criminosos é o principal a ser feito e a pacificação da sociedade é a conseqüência disso. Sendo assim, nada está pacificado enquanto marginais estão a solta.

A medida do governo - UPP sem prisões e tiros - é uma falácia que serve apenas para agregar votos. A própria mídia, no geral, não critica a medida que visa a auto-promoção do governo. Não há neste caso, nenhuma evolução no que diz respeito a política de segurança pública, não se deixe enganar. Há sim, pelo contrário, uma regressão, já que o Estado se omite claramente na prisão de bandidos. Bandidos que o Estado sabia onde estavam localizados e agora não sabe mais, pois os bandidos agora estão por ai, espalhados por toda a cidade ou em outras favelas o que é muito pior.

O Risco dos Debates (Para Dilma)

Por Geraldo Almendra 

A imagem de Dilma é um Photoshop pago com cartão de crédito corporativo com fatura confidencial por “questões de segurança nacional”, uma adulteração de uma alma terrorista e fascista, que aceitou ser a fantoche presidente a serviço de Lula e Dirceu. Esse é o espírito dos comunistas ateus que querem transformar o Brasil em uma Cuba Continental.

A decisão dos coordenadores da campanha da candidata do presidente de evitar sua participação em todos os debates já era esperada.

Antes do primeiro turno se escutava da candidata do petismo: “nem Jesus me tira essa vitória”. Agora já lemos nos escritos das hostes petistas: “... não sei se Serra perde essa eleição...”.

Depois do vexame do último debate da Band em que a adversária de José Serra por pouco não teve um colapso nervoso ao trazer à tona suas veias fascistas, esta é a melhor alternativa para a sobrevivência de uma candidatura que já está morrendo: evitar sua participação em quase todos os debates. Novamente: tiro na água. Agora são somente dois candidatos e os resultados da reflexão da sociedade já aponta para um novo presidente: o Sr. José Serra.

A única saída da candidata Dilma seria enfrentar o candidato José Serra em todos os debates, mas falta-lhe o conteúdo, a competência, o preparo, a cultura e outras qualificações para se expor a uma opinião pública que não vai mais se deixar engabelar por pesquisas tendenciosas, incompetentes ou fraudadas.

Qual é o conteúdo de alguém que representa um desgoverno que foi mentiroso, falso, leviano, prevaricador, corrupto, e que encobriu com o suborno e com troca de favores a transformação do Parlamento e do poder público federal em um covil de bandidos?

Uma mulher, sem preparo, um PAC de mentiras, e que necessita de fone de ouvido, para receber orientação sobre o que falar ou não falar, não tem a menor condição de se sustentar em um debate com alguém tão preparado quanto José Serra.

Não estamos aqui dizendo que o candidato do PSBD seja uma maravilha. Não somos idiotas.

Mas temos certeza que José Serra diante do absurdo estrago que o petismo fez e está fazendo ao país, somente tem uma saída: tornar-se um grande estadista, pois tem todas as condições para assumir esse papel, se quiser, evitando que o Brasil se transforme:

“1. Os direitos individuais serão tripudiados, ou seja, o indivíduo estará cada vez mais a serviço do estado comunista, e não um estado democrático a serviço do indivíduo.

2. As liberdades individuais serão progressivamente (senão sumariamente) eliminadas e o estado comunista determinará o que poderá ser pensado e dito (o que, aliás, já acontece hoje pela ditadura do politicamente correto), e determinará (como já em parte determina) o que poderá ser lido, ouvido, visto, comido ou bebido.

3. A individualidade (não confundir com individualismo), ou seja, a essência do ser humano, aquilo que diferencia um indivíduo de outro, aquilo que justifica e explica a existência humana, será esmagada em nome do coletivismo, eliminando-se toda e qualquer possibilidade de vida fora do quadrado imposto pelo estado big brother vermelho.” (Transcrito de I.S.)

É nesse seu potencial para evitar essas desgraças que estamos apostando, um potencial que é validado pela sua carreira como administrador público, e sua conscientização que o problema do país não é se tornar um Estado Comunista de Direito mas, essencialmente, um país em que a dignidade, a honra e a moralidade sejam as mínimas qualidades para alguém entrar no poder público, para que o Poder Judiciário deixe de ser lacaio do capital da sonegação, da corrupção e do corporativismo público-privado mais sórdido.

Se o candidato José Serra não puder cumprir esse papel nosso país está acabado e, então, somente restará a sangrenta solução de uma guerra civil para começarmos da estaca zero e construirmos um novo país.

Não temos o que apostar em uma desqualificada que foi feita candidata fantoche do Retirante Pinóquio, para dar vazão ao seu projeto de poder perpétuo, e para protegê-lo do levante do tapete que encobre todas as picaretagens do covil de bandidos, dezenas de lacaios do submundo comuno sindical que se instalaram no poder público durante sua gestão, com a cumplicidade de uma Justiça que não merece ter esse nome.

Depois dos erros grosseiros que as pesquisas divulgadas cometeram no primeiro turno, o que resultou em uma fraude intencional ou não no sentido de induzir milhares de eleitores na direção de um fato dado como consumado, ninguém mais vai acreditar nessas pesquisas.

Nessa altura dos acontecimentos já devemos ter Serra muito próximo de Dilma o que está colocando seu protetor à beira de um ataque de nervos.

Tanto isso é verdade que já estão evitando a exposição de Dilma nos debates, pois sabem da fragilidade, em todos os sentidos, da candidata.

Milhões de eleitores já estão rasgando o diploma de idiotas e imbecis que o PT lhes ofereceu para votar na candidata do mais sórdido político de nossa história.

Bate pesado na Dilma Serra! Não estabeleça limites para a verdade nua e crua do desgoverno petista do qual ela é absolutamente cúmplice. O telhado dessa gente é do mais frágil vidro que protege o covil de bandidos do Planalto Central.

Candidata Marina Silva! Contamos com sua ajuda para salvar o país das mãos do totalitarismo fascista que querem nos impor.

Por Profª Martha de Freitas Azevedo Pannunzio

Eu tenho bronca do presidente, sim. Antes não tinha. Achava-o apenas sujo, mal lavado, ignorante, boçal, troglodita, inconveniente, atrevido, insolente, mentiroso etc. etc. etc., porém eu punha estas arestas na conta e sua biografia e mudava de canal.

Não conseguia compreender como nem porquê a CNBB, a OAB e uma parte da imprensa incensavam aquela pessoa e a transformavam num mito. Quando estourou o caso LURIAN eu acrescentei no meu aderninho: irresponsável.

Um dia Leonel Brizola, derrotado no primeiro urno de uma eleição presidencial, em face da ameaça da eleição de Collor, preconizou o voto útil e mandou que a militância do PDT tapasse o nariz e votasse no sapo barbudo. Eu era presidente do PDT de Uberlândia e admirava Brizola, mas não consegui atender ao seu pedido. A caricatura do sapo barbudo ficou para sempre desenhada no seu portfolio político. Indelével.

Num País de grande oradores políticos, aquele exaltado cidadão era apenas um ator da comédia bufa que sabia de cor duas ou três frases de efeito. A informação “aposentado por invalidez” por causa do dedo mindinho sempre me pareceu intriga da direita e eu nunca a apurei. Apenas anotei no meu caderninho, mais uma vez, o fato curioso de ele estar sempre desocupado. Eu havia repassado 300 alunos por dia, dobrando turno na escola estadual de MG, durante 32 anos, para chegar a uma aposentadoria menor do que um salário mínimo. De onde saíra aquele Messias fabricado?

O tempo não só confirmou o que eu pensava como, infelizmente, acrescentou outras considerações desabonadoras. Investido do cargo e dos poderes inerentes e decorrentes do cargo, ele botou as unhas de fora e se revelou por inteiro. Lerdo, esquecido, cego, mudo, mal acompanhado, arrogante, intrometido, globe-trotter contumaz e exigente, inconveniente, inoportuno, desrespeitoso, metido a engraçado, mal assessorado nos assuntos internos e externos, ele foi dizendo patacoadas que caíram na alma da gigantesca camada de brasileiros e brasileiras pobres de grana e pobres de espírito. Estes cidadãos, das camadas de E a Z, se contentaram com cestas, bolsas, vales, tíquetes, esmolas, enfeitadas com bandeiras, marchas messiânicas, quebra-quebra, invasões, saques, desordem generalizada. O cargo lhe deu imunidade e impunidade e ele, generoso, repassou estes benefícios aos desordeiros e aos amigos mais próximos.

Estamos vivendo tempos modernos, preocupantes. Nos últimos cinco anos eu, que não sou ninguém no contexto nacional, viúva, acumulo treze BOs (Boletins de Ocorrência Policial ) com registro de assaltos a mão armada e grandes prejuízos materiais na minha pequena fazenda em Uberlândia, onde resido. Pago/jogo fora, mais de 50% do movimento da minha atividade, para cumprir as exigências da escorchante carga tributária do atual governo. Eu
era classe média, agora não sei mais o que sou. E, o que é pior, não tenho sossego para viver nem trabalhar. Nem eu nem meus companheiros de atividade agropecuária. Em nome da reforma agrária uma grande baderna tomou conta da zona rural e ensejou a formação de gangues intocáveis, mantidas com rubricas polpudas de dinheiro público. O documento cartorial de propriedade privada perdeu a validade. O governo inventou índices inatingíveis de produtividade para configurar a improdutividade da terra e justificar o vandalismo dos seus apaniguados. E deixou a abóbora alastrar.

A corte da saparia coacha alto, voa pelo mundo numa suntuosa aeronave presidencial, mete a colher de pau onde não foi chamada, conta piada, faz sucesso no exterior, entretanto não sabe qual é o estoque regulador de alimentos de que dispomos. Não é capaz de mapear a produção. Não nos garante preço mínimo. Não cuida das estradas nem dos portos e aeroportos e vende mal nossas super safras de tudo, nossos minérios, nossos quilowatts de energia hidrelétrica limpa e não renovável.

Nos últimos anos o Brasil conheceu a desesperadora realidade do desemprego. Chegamos a crescer abaixo de ZERO. Quem estava empregado, caiu na informalidade. As estradas estão repletas de acampamentos de sem-terra.

Invadem à-toa, apenas para vender aquele chão que nada lhes custou e depois invadir outra propriedade, para vendê-la também. É a Imobiliária MST-MLST, especialista em assentamento improdutivo, parceira e tutelada pelo INCRA desde a primeira invasão. São párias sociais, abandonados. Sem agrônomos, sem sementes, sem mandalas, sem carteira assinada, sem financiamento, vivendo de bicos e de pequenos delitos na vizinhança. Nas horas vagas engrossando o contingente de invasores em novas propriedades. Eu nunca ouvi o presidente dizer uma palavra a respeito desta conflagração nacional.

Neste momento a carteira de trabalho se tornou dispensável no Brasil, sabe por quê? Porque o emprego estável prejudica o recebimento da bolsa-esmola. O presidente milagroso catapultou 34 milhões (?) de miseráveis e, com dez quilos de arroz e um quilo de fubá, os instalou na classe média. Agora a candidata chapa-branca promete erradicar o restante da pobreza em quatro anos. É um delírio!

São oito anos de caos moral e ético no País. Nada completamente novo, que o Brasil nunca tivesse praticado. Aliás nossa história política tem raros momentos de decência e escassos cidadãos ilibados. O fato novo é a escancarada intervenção do presidente em defesa de sua gangue, vociferando contra a imprensa, a justiça, o congresso, a Constituição, a sociedade civil organizada. E agora, no apagar das luzes, ei-lo travestido de garoto-propaganda em tempo integral, usando com naturalidade todos os mecanismos do governo para empurrar goela abaixo uma candidata que não tem luz própria, nem é petista, que ouviu a galinha cantar, mas não sabe cadê o ovo. Uma gordinha inimiga das instituições desde quando era de-menor. Bonitinha, é verdade, mas beleza não põe mesa.

Uma campanha messiânica começa a rotular a pupila do Sr. Presidente com o codinome de MÃE. Aí já é demais! O desconfiômetro deles pulou a janela e virou a esquina. Nem daqui a 50 anos o Brasil conseguirá limpar da alma do nosso povo esta nódoa maligna de conformismo r aivoso e vingativo que o sapo barbudo impingiu na alma das camadas E a Z. Alguém deles leu O PRÍNCIPE, de Maquiavel. Com certeza.

Antes havia pobres por aqui. Milhares. Miseráveis. Porém eles aspiravam a uma superação pessoal. Hoje eles se acomodaram, cruzaram os braços. Esperam que tudo lhes caia do céu. As cotas universitárias revitalizaram o apartheid. Ao invés de injetar recurso no ensino público, a máquina de sedução que vira voto criou o PRO UNI e fez proliferar as faculdades medíocres. Num país sem planejamento familiar, a juventude superlota os presídios. A guerra fratricida faz trincheira em cada esquina. A classe A levanta as muralhas de seus condomínios fechados. A classe média paga imposto deduzido na fonte, tem plano de saúde e previdência privada. Viver ficou perigoso demais. Caro demais. O resto são 70% de brasileiros e brasileiras ingênuos que caíram no mais moderno conto do vigário: o do marketing político institucional. A estes lhes bastam, hoje, como na Roma Antiga, migalhas de pão e algum futebol, já que o circo também morreu.

Brizola jamais poderia suspeitar que ele faria do caçador de marajás seu líder no senado. Que o tesouro nacional acumularia montanhas de dólares obtidos de alíquotas e das taxas de juros mais altas do mundo. Que a rede bancária nacional e internacional iriam ao paraíso. Que a poupança renderia 0,65% e os cartões de crédito chegariam a cobrar 12% ao mês, capitalizados, claro, o que dá nada menos de 389,59% ao ano...Quanto menor a renda do financiado, maior o percentual de juros cobrado. O acesso da classe mais baixa ao crédito, portanto, só fez por aumentar os lucros fabulosos das financeiras, administradoras de crédito e demais sócios do clube da agiotagem consentida pelo poderoso goiano Meireles e seu Banco Central.

Cinqüenta anos para consertar esta mentira política talvez não sejam suficientes. Por tudo isto é que no dia 31 de outubro temos que comparecer em nossa seção eleitoral e dizer um rotundo NÃO ao sapo barbudo. Se não for para ganhar a eleição, que seja para saber com certeza quantos somos, nós, que não perdemos a lucidez nem caímos no conto do vigário apregoado por um sapo que virou príncipe e que, de dentro do seu palácio e da sua nave espacial ultra sofisticada, fez, despudoradamente, dia após dia, durante oito anos, o ELOGIO DA VAGABUNDAGEM.

* Profª Martha de Freitas Azevedo Pannunzio – Uberlândia, mãe de Fabio Pannunzio, repórter da BAND - 30/Set/2010

PT tenta adotar no Ceará teses da Confecom sobre controle da mídia - Censura

Por Carmen Pompeu - O Estado de S.Paulo

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, projeto que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado (Cecs). Conforme o texto, o conselho vai integrar a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.

De acordo com autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT), a proposta foi formulada a partir das deliberações das conferências estaduais e da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). "Na Confecom foi proposto que o conselho seja órgão integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado e que seja formado pelo poder público, sociedade civil/usuários e empresários", justificou Rachel.

Programa de Dilma. Entre as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, estavam iniciativas patrocinadas por setores do PT, cujo objetivo é estabelecer o controle dos meios de comunicação. Suas teses chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável petista, Dilma Rousseff, apresentado ao TSE por ocasião do registro de sua candidatura, mas foram retiradas.

Segundo Raquel, o objetivo da criação do conselho é formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, dentro do que estabelece a Constituição sobre liberdade de expressão. Para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB).

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Claylson Martins, disse que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes (PSB). A Câmara Municipal de Fortaleza também poderá propor a criação de um conselho municipal com as mesmas finalidades, segundo antecipou o vereador Acrísio Sena (PT).

***

Comento

O PT começa a testar no Ceará - onde possui grande aceitação do povo e onde possui grande base política - suas pretensões de controle (censura) à imprensa e de boicote a democracia. Essa filosofia não é novidade no PT e comento isso mais adiante. Contudo, apesar desta não ser uma filosofia inaugural no partido, creio que este ato é um marco que representa o que veremos em um eventual governo Dilma, em um eventual governo de continuidade. Trata-se de uma das primeiras páginas de muitas que virão.

A Confecom, como já expliquei neste blog, é comandada pelo PT na pessoa de seu ministro Franklin Martins (um dos maiores e mais perigosos terroristas deste país e que é “amigo de armas” de Dilma Rousseff).

A matéria menciona, no terceiro parágrafo, que “suas teses chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável petista, Dilma Rousseff, apresentado ao TSE por ocasião do registro de sua candidatura, mas foram retiradas”. Trocando em miúdos, o programa de governo apresentado pelo PT, por ocasião do registro da candidatura da candidata Dilma, abordava temas muito polêmicos e até anti-democráticos. Na época o presidente Lula e a candidata Dilma disseram que “não sabiam” (pra variar) que aquele programa havia sido entregue “por equívoco” ao TSE tendo sido "assinando sem ler" pela candidata Dilma que minimizou o incidente. Aquele programa de governo apresentado, nada mais é do que a real mentalidade do PT com sua verdadeira face fascista exposta.

Vejam aqui e aqui o que foi dito na época para melhor compreender a conjuntura a que eles começaram a nos submeter.

Serra é agredido durante enfrentamento entre militantes em ato de campanha no Rio

Sem argumentos contra os fatos a tropa de choque petista utiliza de outro método. A agressão física.

No dia 18 fiz um post onde constatei essa possibilidade.

***

Por Fábio Brisolla - O Globo; Valor Online

 

RIO - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foi agredido na tarde desta quarta-feira quando fazia uma caminhada pelo calçadão de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Militantes do PT confrontaram com bandeiras a comitiva do tucano, gerando muito empurra-empurra. De acordo com o deputado federal Fernando Gabeira (PV), o presidenciável chegou a ser ferido na cabeça.

Segundo o pastor Maurício Teixeira, que estava ao lado de Serra no momento de maior conflito, um militante petista atirou uma bobina de adesivos de papel, que acertou a cabeça do candidato. No meio da confusão, o tucano comentou rapidamente o episódio.

- O PT tem tropa de choque. Não sei o que foi previsto, mas eles fazem isso no piloto automático - disse Serra, que estava visivelmente tenso.

- Esse é o estilo deles. É o estilo das tropas de assalto dos nazistas. Um comportamento muito típico de movimentos fascistas - completou.

Acerto de Contas - Por Merval Pereira

Por Merval Pereira

Já escrevi aqui diversas vezes que considero que o governo Lula promoveu um retrocesso institucional no país que talvez seja a verdadeira herança maldita que legará a seu sucessor.

A esterilização da política, com a cooptação dos partidos políticos para formar uma base parlamentar à custa de troca de favores e empregos; o mesmo processo de neutralização dos movimentos sociais e sindicais com financiamentos generosos.

Em consequência, o aparelhamento da máquina estatal, dominada pelo PT e alguns partidos aliados; a leniência com os companheiros que transgrediram a lei em diversas ocasiões, todos perdoados e devidamente protegidos.

Por fim, a própria postura do presidente Lula durante a campanha eleitoral, desprezando a legislação e menosprezando as advertências e multas do Tribunal Superior Eleitoral como se elas não tivessem significado.

Tudo isso levou o país a ficar anestesiado durante esses oito anos, num processo de centralização da liderança carismática de Lula que continua predominando na campanha eleitoral.

O quadro estava montado para que a campanha transcorresse de maneira anódina e sem debates, com a automática transferência de votos de Lula para a homologação da vitória no primeiro turno de sua "laranja" eleitoral, a candidata Dilma Rousseff que, segundo definição do próprio Lula, aparece na máquina de votar porque ele está impossibilitado de concorrer à Presidência da República pela terceira vez consecutiva.

Nas últimas semanas, dando a fatura por liquidada, o presidente Lula resolveu "acertar umas contas" com adversários escolhidos, segundo revelou a assessores próximos.

E lá se foi ele pelo país a falar mal da imprensa e fazendo campanha contra candidatos específicos: alguns, como os senadores Marco Maciel, do DEM de Pernambuco, Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, ou Ar thur Virgílio, do PSDB do Amazonas, conseguiu derrotar.

Outros, não. Exortou o eleitorado a "extirpar" o Democratas em Santa Catarina e o partido elegeu o governador e os dois senadores da oposição.

Tentou evitar a reeleição de Agripino Maia para o Senado no Rio Grande do Norte, e o DEM não apenas o elegeu como também a governadora Rosalba Ciarlini.

Deve-se a esse "acerto de contas" do presidente boa parte do clima que levou inesperadamente a eleição para o segundo turno.

A figura do presidente raivoso e rancoroso, a buscar vingança de inimigos que deveriam ser meros adversários políticos, politizou uma campanha morna e fez surgir a dúvida entre parcela de eleitores, juntamente com questões específicas como as recorrentes denúncias de corrupção no governo, com o caso de Erenice Guerra no Gabinete Civil se destacando, e o debate religioso sobre o aborto.

Mas Lula parece que não aprendeu com a lição das urnas. Ontem, em meio a uma campanha que periga transformar-se em uma guerra religiosa, teve a ousadia de dizer em cima de um palanque que foi Deus quem derrotou os políticos que acabaram com a CPMF.

Nomeou-se, assim, um intermediário divino no seu "acerto de contas".

O fato é que a 15 dias da eleição o resultado é imprevisível, e a média das pesquisas, embora mantenha uma ligeira vantagem para Dilma Rousseff, mostra que as curvas estão se aproximando e o empate técnico é o resultado que melhor reflete a situação atual.

Com uma desvantagem para a candidata oficial: ela vem perdendo posições em praticamente todas as regiões do país, e só ganha no Nordeste, que representa 29% do eleitorado brasileiro, por uma boa diferença, de cerca de 30 pontos (60,1% a 31,1%).

Mas o resultado do primeiro turno foi melhor paraela: 61,63% contra 21,48% de Serra e 16,14% de Marina. Isso quer dizer que Serra cresceu 10 pontos na região, e ainda existem cerca de 6 pontos de Marina sendo disputados.

No Norte-Centro-Oeste, que representa 15% dos votos, Serra vence Dilma por 5 pontos (45,7% contra 40,7%). Mas no primeiro turno, a petista venceu por pequena vantagem — 38,89%, contra 37,97% de Serra e 20,94% de Marina.

No Sudeste, onde estão concentrados 44% dos votos brasileiros, Serra já vence por 1 ponto, tendo perdido na apuração do primeiro turno, quando Dilma obteve 40,88%, contra 34,58% de Serra e 23,18% de Marina.

Dilma cresceu menos de 3 pontos na região, e está agora com 43,3% enquanto Serra foi a 44,7%, um crescimento de 10 pontos. Restam cerca de 13 pontos dos eleitores de Marina que ainda não se definiram, segundo a pesquisa CNT/Sensus.

No Sul, que representa 14% do eleitorado, Serra teve 43,01% no primeiro turno e hoje tem 56%, enquanto Dilma caiu para 36,4% contra os 42,10% que obteve no primeiro turno.

Com relação à pesquisa do Ibope, que deu uma vantagem de 6 pontos para Dilma, há uma questão a constatar: na pesquisa de 02 de outubro para o primeiro turno, o Ibope deu Dilma com 51%, Serra com 31% e e Marina com 17%.

A realidade das urnas no dia seguinte foi Dilma 47%, Serra 33% e Marina 19%, o que demonstra que o Ibope estava com uma defasagem de 6 pontos na diferença entre Dilma e Serra, apontando para uma diferença de 20 pontos que se transformaram em 14 pontos no resultado oficial.

Se essa defasagem ainda estiver presente, a diferença apontada de 6 pontos desaparece totalmente, dando empate, na mesma linha que a pesquisa do CNT/Sensus indica.

Telefone - Um direito de todos

No debate da Rede TV! a candidata Dilma criticou muito o governo do ex-presidente FHC por ter prvatizado as teles.

Vejam o que vai abaixo para entenderem o que significou para o "país dos orelhões" a privatização das teles e como país virou o "país dos celulares e telefones fixos residenciais".

O PT insiste em que dizer que isso foi ruim para o país. Não foi! O povo saiu ganhando.

***

Assessoria de Imprensa – Anatel

Fevereiro de 2000

Os usuários de telefonia estão pagando hoje menos por um serviço de melhor qualidade, que assegura aos menos favorecidos a possibilidade de contar com um telefone a preços que variam de R$ 50,00 a R$80,00 e até menos, como ocorre no Paraná, onde a habilitação custa R$ 8,40, sem tributos. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel informa que antes da privatização, portanto há apenas dois anos, a telefonia era privilégio apenas de alguns, que para se habilitar a uma linha telefônica pagavam R$ 1.117,00 e até mais.

Esclarece a Anatel que a avaliação do preço pago pelo serviço de telefonia deve levar em conta não apenas a assinatura mensal, um dos componentes da Cesta dos Serviços Telefônicos, mas a estrutura tarifária do serviço como um todo, que envolve também a habilitação e o uso nas modalidades local, longa distância nacional e internacional.

A habilitação é uma variável de fundamental importância na popularização e universalização do serviço telefônico. É sabido que até pouco tempo, apenas uma parcela bastante reduzida da população brasileira tinha acesso a um telefone. A principal barreira era o elevado valor pago pela habilitação ao serviço, que excluía a população de baixa renda. Essa mesma parcela privilegiada da população, contraditoriamente, desfrutava de um serviço com tarifas subsidiadas. Para se ter uma idéia do baixo valor da assinatura, as prestadoras dos serviços chegavam a emitir contas trimestrais de forma a minimizar os custos de emissão da conta telefônica.

O governo brasileiro, através do Ministério das Comunicações iniciou, no final de 1995, um processo de reestruturação das tarifas dos Serviços de Telecomunicações, com o objetivo de estabelecer valores mais justos, orientados pelo custo de prestação dos serviços, e de reduzir os subsídios existentes. A primeira etapa deste processo foi realizada no final de novembro de 1995. A Segunda e última etapa foi implementada no início de abril de 1997.

As tarifas de Assinatura Básica e Pulso, que eram subsidiadas pelos segmentos Interurbano e Internacional, tiveram os seus valores ajustados aos custos, enquanto as tarifas de longa distância nacional e internacional foram reduzidas. Esta reestruturação contribuiu para reduzir os custos de produção considerando que o segmento de negócios é o maior usuário dos serviços interurbano e internacional, com conseqüentes reflexos para a população pela possibilidade de diminuição dos preços dos produtos consumidos e contribuindo, no mínimo, para preservação dos postos de trabalho.

Dando continuidade ao processo de reestruturação dasTelecomunicações, o Governo Federal, através da Anatel, procedeu a revisão da regulamentação do setor, firmando com as prestadoras contratos de concessão, que estabelecem obrigações a serem cumpridas, de forma a garantir qualidade, diversidade e maior capilaridade dos serviços de telecomunicações, além de ganhos de produtividade na evolução das tarifas.

Os serviços de telefonia são oferecidos a partir de um conjunto (Serviço Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional), que possuem uma estrutura tarifária diferenciada. Os benefícios devem ser considerados pela avaliação do resultado do conjunto de valores da Cesta de Serviços de Telefonia oferecida ao cidadão e da resposta dada pelo consumidor que, no período entre 1994 e 1999, contribuiu para aumentar a planta telefônica em 16 milhões de terminais, a quantidade de minutos tarifados nacionais em 18 bilhões e a quantidade de pulsos registrados em 17 bilhões.

Em seguida, as ações foram concentradas no sentido de viabilizar a concorrência na prestação dos serviços, que por si, leva à melhoria na qualidade dos serviços prestados e a preços cada vez menores. As tarifas hoje praticadas no Brasil, em comparação com as dos demais países, atestam o resultado dessas ações.