Telefone - Um direito de todos

No debate da Rede TV! a candidata Dilma criticou muito o governo do ex-presidente FHC por ter prvatizado as teles.

Vejam o que vai abaixo para entenderem o que significou para o "país dos orelhões" a privatização das teles e como país virou o "país dos celulares e telefones fixos residenciais".

O PT insiste em que dizer que isso foi ruim para o país. Não foi! O povo saiu ganhando.

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Assessoria de Imprensa – Anatel

Fevereiro de 2000

Os usuários de telefonia estão pagando hoje menos por um serviço de melhor qualidade, que assegura aos menos favorecidos a possibilidade de contar com um telefone a preços que variam de R$ 50,00 a R$80,00 e até menos, como ocorre no Paraná, onde a habilitação custa R$ 8,40, sem tributos. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel informa que antes da privatização, portanto há apenas dois anos, a telefonia era privilégio apenas de alguns, que para se habilitar a uma linha telefônica pagavam R$ 1.117,00 e até mais.

Esclarece a Anatel que a avaliação do preço pago pelo serviço de telefonia deve levar em conta não apenas a assinatura mensal, um dos componentes da Cesta dos Serviços Telefônicos, mas a estrutura tarifária do serviço como um todo, que envolve também a habilitação e o uso nas modalidades local, longa distância nacional e internacional.

A habilitação é uma variável de fundamental importância na popularização e universalização do serviço telefônico. É sabido que até pouco tempo, apenas uma parcela bastante reduzida da população brasileira tinha acesso a um telefone. A principal barreira era o elevado valor pago pela habilitação ao serviço, que excluía a população de baixa renda. Essa mesma parcela privilegiada da população, contraditoriamente, desfrutava de um serviço com tarifas subsidiadas. Para se ter uma idéia do baixo valor da assinatura, as prestadoras dos serviços chegavam a emitir contas trimestrais de forma a minimizar os custos de emissão da conta telefônica.

O governo brasileiro, através do Ministério das Comunicações iniciou, no final de 1995, um processo de reestruturação das tarifas dos Serviços de Telecomunicações, com o objetivo de estabelecer valores mais justos, orientados pelo custo de prestação dos serviços, e de reduzir os subsídios existentes. A primeira etapa deste processo foi realizada no final de novembro de 1995. A Segunda e última etapa foi implementada no início de abril de 1997.

As tarifas de Assinatura Básica e Pulso, que eram subsidiadas pelos segmentos Interurbano e Internacional, tiveram os seus valores ajustados aos custos, enquanto as tarifas de longa distância nacional e internacional foram reduzidas. Esta reestruturação contribuiu para reduzir os custos de produção considerando que o segmento de negócios é o maior usuário dos serviços interurbano e internacional, com conseqüentes reflexos para a população pela possibilidade de diminuição dos preços dos produtos consumidos e contribuindo, no mínimo, para preservação dos postos de trabalho.

Dando continuidade ao processo de reestruturação dasTelecomunicações, o Governo Federal, através da Anatel, procedeu a revisão da regulamentação do setor, firmando com as prestadoras contratos de concessão, que estabelecem obrigações a serem cumpridas, de forma a garantir qualidade, diversidade e maior capilaridade dos serviços de telecomunicações, além de ganhos de produtividade na evolução das tarifas.

Os serviços de telefonia são oferecidos a partir de um conjunto (Serviço Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional), que possuem uma estrutura tarifária diferenciada. Os benefícios devem ser considerados pela avaliação do resultado do conjunto de valores da Cesta de Serviços de Telefonia oferecida ao cidadão e da resposta dada pelo consumidor que, no período entre 1994 e 1999, contribuiu para aumentar a planta telefônica em 16 milhões de terminais, a quantidade de minutos tarifados nacionais em 18 bilhões e a quantidade de pulsos registrados em 17 bilhões.

Em seguida, as ações foram concentradas no sentido de viabilizar a concorrência na prestação dos serviços, que por si, leva à melhoria na qualidade dos serviços prestados e a preços cada vez menores. As tarifas hoje praticadas no Brasil, em comparação com as dos demais países, atestam o resultado dessas ações.