Procuradoria pede cassação de candidatura de Collor por fraude em pesquisa eleitoral
Redação Última Instância
A PRE-AL (Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas) ofereceu ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Fernando Collor de Mello, e seu vice Galba Novais. O motivo foi a prática de abuso de poder econômico e de utilização indevida de meios de comunicação social. Segundo a Procuradoria, houve fraude em realização de pesquisa eleitoral pelo Jornal Gazeta de Alagoas e um dos seus departamentos, o Gape (Gazeta Pesquisa), favorecendo Collor. O candidato é sócio cotista da Gazeta de Alagoas, empresa responsável pelo jornal e pelo Gape.
O procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório instaurou inquérito para investigar a disparidade entre os resultados de duas pesquisas – a do Gape e a do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa) – divulgadas no último dia 24 de agosto. Enquanto o Gape apontou que 38% dos eleitores votariam em Fernando Collor, 23% em Ronaldo Lessa e 16% em Teotonio Vilela; o Ibope afirmou que o candidato Ronaldo Lessa teria a preferência de 29% do eleitorado, Fernando Collor, 28% e Teotônio Vilela Filho, 24%.
Segundo a apuração da Procuradoria, ao contrário do determinado por resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do informado pela própria Gazeta, a pesquisa do Gape não representou fielmente o eleitorado alagoano. A PRE-AL examinou os 1.055 formulários preenchidos pelo Gape com o resultado das entrevistas feitas durante a pesquisa e constatou a existência de fraude que beneficiava Fernando Collor de Melo.
A fraude
Para a PRE, houve deturpação na representatividade da parcela da população que ganha até um salário mínimo com clara intenção de beneficiar o candidato Collor. Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho, com 41% da preferência, contra 20% de Ronaldo Lessa e 18% de Teotonio Vilela. "Inflando a representatividade da população em pauta no universo pesquisado, a Gazeta/Gape deturpou o resultado da pesquisa, fazendo com que o candidato Fernando Collor fosse privilegiado", afirma o procurador Ricardo Tenório.
A Procuradoria comprovou a existência da fraude após comparar os dados do censo de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – que a Gazeta diz ter usado – com os do Gape. De acordo com o IBGE, 23,24% da população de Arapiraca recebem até um salário mínimo. O que eram 23,24% para o IBGE, na pesquisa da Gazeta viraram 76,32% do total de entrevistados. Isso significa que a representatividade do conjunto em questão foi indevidamente aumentada em 328%. O ocorrido em Arapiraca repetiu-se nos demais municípios visitados pelo Gape
Outra irregularidade
Além disso, a edição da Gazeta de Alagoas de 25 de agosto deste ano, ao divulgar a pesquisa do IBGE, trouxe a seguinte manchete: "Ibope mostra empate técnico entre Lessa e Collor". Segundo informações da reportagem, a pesquisa do Ibope tinha margem de erro de três pontos para mais ou para menos. Para o Ibope, Ronaldo Lessa teria 29% das intenções de voto, Fernando Collor, 28%, e Teotonio Vilela, 24%. Ao contrário do que apontou a manchete de capa da Gazeta, o empate técnico envolvia não somente dois candidatos, mas três: Ronaldo Lessa, Fernando Collor e Teotônio Vilela. "Ao omitir esse fato, a Gazeta de Alagoas fortalece a posição dos supostos líderes isolados, dentre os quais está Fernando Collor", sustentou o procurador.
O tema já foi julgado pelo TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), que destacou que "em verdade, faltou à representada o dever de fidelidade aos dados apresentados na pesquisa quando omitiu informação que à evidência, causa prejuízo ao candidato representante, mormente numa campanha que se apresenta acirrada, pois sabemos que muitos eleitores aderem ao malfadado voto útil".
Inelegibilidade
De acordo com a PRE-AL, as pesquisas exercem grande influência no processo eleitoral. "Além de atrair os eleitores que optam pelo voto útil, a pesquisa tem grande influência no financiamento da campanha. Por óbvio, os grandes financiadores procurarão os candidatos com maiores chances de ganhar", afirma Rodrigo Tenório.
Na ação, a Procuradoria pede a cassação do registro de candidatura e a imposição de inelegibilidade pelo prazo de oito anos ao candidato Fernando Collor, pela prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
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