Segundo o Wikipédia “o Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro, como funções típicas... O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados... o Senado Federal representa os Estados-membros, e os seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário. A Câmara dos Deputados representa o povo, sendo os seus membros eleitos pelo sistema proporcional...”
Nestas eleições a bancada foi formada em sua maioria por partidos de apoio ao atual governo. Os partidos de apoio ao PT irão compor a maioria do Congresso Nacional!
As conseqüências podem ser as mais variadas.
Contudo, convém destacar que um governo sem oposição pode representar um governo sem uma margem limitadora de seus poderes.
A oposição (assim como a criticada imprensa) tem um forte e importante papel fiscalizador.
Com a eleição para deputados e senadores já definida, o PT, em um eventual governo Dilma, já teria assegurado a maioria do apoio no Congresso. Neste caso, haveria grande apoio/facilidade caso o governo pretendesse aprovar, por exemplo, um novo tributo federal, uma nova modalidade de arrecadação, um novo programa social. Sob este aspecto, seria ótimo. O viés seria no caso do governo que possui ampla maioria viesse a cometer excessos, se envolver em corrupção ou cometer algum outro tipo de ilicitude - o que se considera apenas por hipótese, diga-se. Neste caso dificilmente seria viável uma CPI ou um impeachment.
É preciso que fique claro o papel da oposição que não deve assumir o papel irresponsável e descompromissado com o Brasil. Não é aceitável ser uma oposição por oposição como foi o PT durante alguns meses do governo FHC que debilmente votou em bloco contra todos os projetos apresentados (independente do conteúdo e da sua pertinência para o país).
A oposição a que me refiro aqui é a oposição salutar a uma democracia e a um estado de direito. Refiro a uma oposição critica sim, mas critica com projetos e planos visando o bem do país. Refiro me a uma oposição que não compactue com irregularidades e que não se deixe comprar por esse ou aquele cargo em determinado setor.
Sob este ponto de vista, me parece que qualquer governo, seja de direita ou de esquerda, sem uma boa base de oposição ou sem uma adequada mistura de idéias parlamentares fica fadado ao insucesso (apesar do aparente paradoxo).
Um eventual governo Dilma, nestas circunstancias seria um governo que contaria com a quase unanimidade do Congresso e é evidente que nenhuma unanimidade é boa para um país tão grande e com uma diversidade de ideologias tão grande.
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