Polícia Federal apreende panfletos anti-Dilma em gráfica de SP
Por Vagner Magalhães - Terra Notícias
A apreensão, que contou com dois caminhões, foi realizada de portas fechadas
Dois caminhões chegaram até o local para apreender o material. A polícia não permitiu, no entanto, que fossem feitas imagens dos veículos sendo carregados. Foi preciso que cada caminhão entrasse na gráfica de uma vez, já que a garagem era estreita e a apreensão foi realizada de portas fechadas, sob guarda de três viaturas da Polícia Militar.
O advogado da campanha de Dilma Rousseff (PT), Pierpaolo Bottini, argumentou, no pedido de liminar, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, que os panfletos são propaganda irregular e solicitou uma apuração criminal por difamação, além de uma investigação da origem do recurso financeiro para impressão dos folhetos.
A liminar foi concedida ontem à noite, no entanto, como não é permitida a apreensão durante a madrugada, a PF só pôde dar início à tarefa às 6h de hoje. Cerca de 30 militantes do partido fizeram uma campana e passaram a noite em frente a gráfica, para garantir que os panfletos não fossem retirados de lá pelos donos do estabelecimento.
Paulo Ogawa, dono da gráfica, afirmou que lá dentro havia cerca de 1 milhão de panfletos. Ele revelou que o pedido foi de 2 milhões e 100 mil, sendo que 1 milhão foram distribuídos no primeiro turno das eleições.
Entenda o caso
A carta, intitulada "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras", pede que nas próximas eleições os eleitores deem seus votos somente a candidatos ou candidatas de partidos contrários à descriminalização do aborto. A carta lembra que o PT manifestou apoio incondicional ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto. Esse material seria distribuído neste domingo em igrejas dos bairros do Paraíso e da Barra Funda, em São Paulo, e na cidade de Guarulhos.
O pai do dono da gráfica, Paulo Ogawa, afirmou que os folhetos foram solicitados pela Mitra Diocesana de Guarulhos.
Os mesmos panfletos já haviam circulado entre fiéis no primeiro turno das eleições. No feriado do último dia 12, eles ainda foram distribuídos em Aparecida (SP) e Contagem (MG).
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Como já disse neste blog, não acho correto que a igreja oriente seus fiéis a votarem ou não neste ou naquele candidato! MAS, não achar correto, notem, não significa não considerar legítimo. Estamos em uma democracia e todos têm o direito de se expressar como queiram. Isso é regular, é legítimo e é, sobretudo, democrático.
Também já disse neste blog a verdadeira realidade do que pensa a candidata Dilma sobre o aborto e o que, na prática, significa sua descriminalização, mas vamos em frente já que este não é o tema deste post.
Já disse aqui também que as liberdades garantidas pela nossa Constituição devem ser respeitadas acima de todas as coisas, pois é ela quem garante a Democracia que já anda tão fragilizada. Assim, se alguém ou alguma entidade manifesta sua opinião de maneira a incomodar a integridade de alguém, caberá àquele que se sentir lesado buscar a reparação que julgar necessária legalmente, pela via própria assegurada em lei.
Onde quero chegar com isso? Quero chegar ao fato de que a apreensão deste material preparado pela igreja católica e que seria distribuído entre seus fiéis é arbitrária e contrária os princípios democráticos esculpidos na Constituição Federal Brasileira.
A apreensão foi realizada pela tão aparelhada Polícia Federal sob um pretexto ilegítimo, já que a igreja tem o direito democrático de orientar seus fiéis (e não entro no mérito de achar a orientação política certa ou errada).
Caberia ao PT, após a distribuição do material, se entendesse que a igreja lhe trouxe prejuízos ao divulgar o pensamento da Dilma (que é favorável ao aborto), buscar a reparação por vias legítimas.
O meio utilizado lembra - não por coincidência - regimes ditatoriais que utilizam vias oblíquas para fazer valer seus caprichos. Lembre-se que a Polícia Federal, que representa o poder do Estado (e neste caso também o poder petista), confiscou bem privado que foi adquirido legitimamente, além de privar a igreja de sua liberdade de expressão e, por via tangente, os católicos de sua liberdade religiosa.
Uma pergunta não cala. Pergunto-me o que fariam os petistas que estavam na porta do depósito se os donos dos panfletos resolvessem retirar do local seu material. Haveria por parte deles uma manifestação pacífica, uma tentativa de argumentar para que não retirassem nada do local ou teríamos um punhado de padres e coroinhas açoitados?
Esse boicote à Democracia precisa acabar!
Essa aparelhamento do Estado que serve aos interesses partidários precisa acabar!
Em quem vamos votar? Na continuidade?
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